Foi hoje publicado pelo IPAC a Circular Clientes N.º 06/2011, cujo tema é a emissão de Anexos Técnicos exclusivamente em formato electrónico.
Este procedimento encontrava-se em fase de testes desde o dia 30 de Novembro de 2010, e só agora passou a ser procedimento corrente do IPAC. Até agora uma entidade acreditada só conseguia demonstrar a validade da sua acreditação através da apresentação do seu Anexo Técnico em formato papel, devidamente assinado e carimbadas com selo branco.
Ora nos tempos que correm, e com as tecnologias disponíveis, é possível recorrer a assinaturas digitais qualificadas com todas as garantias de segurança e reconhecimento legal. Estes procedimentos já têm vindo a ser adoptados nas plataformas electrónicas de contratação públicas, e por outro tipo de entidades, como o Laboratório de Metrologia do ISQ, onde os certificados de calibração dos equipamentos já são publicados apenas em ficheiros do tipo pdf, recorrendo a assinaturas electrónicas qualificadas.
"Conforme é do conhecimento geral, o IPAC iniciou em 30 de Novembro de 2010 a emissão de Anexos Técnicos em formato electrónico (adiante referidos como Anexos Técnicos Electrónicos - ATE), tendo em vista facilitar o seu manuseamento e transmissão pelos seus clientes, empresas e particulares que a eles recorrem, bem como permitir a desmaterialização dos processos, redução de custos e de impactos ambientais. Os ATE (também referidos por Comprovativos de Acreditação) são disponibilizados em formato PDF, que tem uso vulgar e expansão mundial, sendo legíveis através do programa Adobe Reader©, disponível gratuitamente na internet." (IPAC)
Assim, além de já ser possível consultar através do site do IPAC quais as entidades acreditadas, e o âmbito da sua acreditação, este processo fica muito mais facilitado pois as entidades podem disponibilizar o seu Anexo Técnico para consulta dos seus clientes de uma forma mais directa, e a qualquer altura é possível saber se aquele Anexo Técnico se encontra ou não válido, bastando para isso introduzir o código de acesso (constante em todos os Anexos Técnicos) no site do IPAC aqui!
Para mais informações sobre Anexos Técnicos Electrónicos, basta consultar os seguintes documentos e/ou sítios na internet:
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